| Projeto: |
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PL 112 16/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-112/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0112-2004 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PLANOS DE CARREIRAS INSTITUÍDOS PELAS LEIS Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 E Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARREIRA / CRITERIOS / ENQUADRAMENTO / LEI 13.652/2003 / LEI 13.748/2004 / PLANO DE CARREIRA / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REGIME DE TRABALHO / REVISAO / SERVIDOR / TEMPO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2004 | Encaminhado em 01/04/2004 | | CCJ | Recebido em 01/04/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |